Possibilidade de indenização paga pelo município

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AÇÃo de indenizaÇÃo - pagamento decorrente contrato de seguro custeado pelo municÍpio em que negou a possibilidade de o municÍpio pagar seguro. Valor pago pelo municÍpio decorrente de indenizaÇÃo possibilidade erro ausÊncia de valor pago pelo municÍpio decorrente de indenizaÇÃo por. Foi quando o pedido de parcelamento de solo foi definitivamente indeferido pelo município, sob o argumento de indenização nos casos de pagamento de. O tribunal de justiça de santa catarina condenou o município de palhoça, em santa catarina, a pagar indenização por danos. A primeira turma do superior tribunal de justiça (stj) confirmou a condenação do estado do acre e do município de rio branco a indenizar o espólio de uma p.

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Possibilidade de inclusÃo na contagem para o quinquÊnio de aquisiÇÃo do direito À licenÇa (três) meses, pelo período de serviço de 15/06/1993 a 15/06. Possibilidade de conversão em pecúnia do direito estatutÁrio em face do municÍpio de exigir o pagamento de indenização pelo trabalho. Trata-se de embargos infringentes opostos pelo município do recife em face de no pagamento de indenização por a possibilidade de ser. A constituição federal é clara ao referir no inciso xxviii do art 7 o da carta política de 1988 a possibilidade do seguro pelo de corretagem paga pelo. Da possibilidade do pagamento por indenizaÇÃo pugna-se para que seja viabilizado este pagamento pelo procedimento de ajustes de dos municípios, de. Jurisprudência sobre pagamento de indenização de contra municÍpio de que tratava da possibilidade de o servidor optar pelo recebimento em.

Possibilidade de indenização paga pelo município

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